Projeto de Lei

PL 73/21

Em fevereiro de 2021, Thaís Santesi, fundadora do Projeto Bastê e o deputado estadual Delegado Bruno Lima,  (@del.brunolima), firmaram parceria para o desenvolvimento de campanhas sociais e projetos de lei em prol das vítimas de violência doméstica, além de planejar parcerias público-privadas ao longo do ano.

Desta parceria nasceu a PL 73/21, que prevê a obrigatoriedade na distribuição de cartilhas sobre violência doméstica à mães ou responsáveis no ato da matrícula escolar, tanto para escolas públicas quanto particulares.